POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS

Tratamento de dados pessoais

Entidade responsável
A Armindo Costa, Serra  Cruz, Martins e Associados SROC, (doravante designada de ACMSROC), pessoa coletiva n.º 502 154 870, com sede na Avenida da Liberdade, Edifício dos Granjinhos, nº 432
Piso 6, Sala 41-42 | 4711-912 Braga, Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade. A ACMSROC compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. A Lei de Proteção de Dados Pessoais está prestes a ser substituída por um regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, o qual entra em vigor a partir de 25 de maio de 2018.

Finalidade da recolha dos dados pessoais
A recolha de dados pessoais pela ACMSROC tem por finalidade a gestão de relações contratuais, a prestação dos serviços contratados e ações de informação e marketing, em particular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através de correio eletrónico, chamadas telefónicas, incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), com o objetivo de dar conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e serviços da empresa ACMSROC. Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela ACMSROC de acordo com as finalidades supra divulgadas.

Comunicações não solicitadas (marketing)
Ao aceitar a presente Política o titular dos dados pessoais está a autorizar a ACMSROC, de forma prévia e expressa, a enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de correio eletrónico. Porém, o titular dos dados poderá em qualquer momento – mesmo no momento da recolha – revogar tal autorização sem quaisquer custos ou consequências. Para esse efeito deverá enviar um e-mail para geral@acmsroc.pt. A ACMSROC após obter dos seus clientes, no contexto da venda de um serviço e/ou produto, e em conformidade com a legislação vigente nesta matéria, as respetivas coordenadas eletrónicas de contacto (email) e telefone, pode utilizá-las para fins de marketing direto dos seus próprios produtos e/ou serviços ou outros análogos aos transacionados, desde que garanta aos clientes em causa, clara e explicitamente, a possibilidade de recusarem, de forma gratuita e fácil, a utilização de tais coordenadas:
• no momento da respetiva recolha;
• por ocasião de cada mensagem, quando o cliente não tenha recusado inicialmente essa utilização.

Recolha de dados em redes fechadas
A ACMSROC, dentro do que é possível, adota mecanismos de segurança da proteção de dados, e os dados pessoais circulam apenas em redes fechadas e em condições de segurança, não utilizando recolha de dados em redes abertas (como a internet) o que reduz o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. No entanto, a ACMSROC informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta.

Braga, 15 de Fevereiro de 2018.

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